Temas polêmicos estão na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça. Um dos destaques é o projeto de decreto legislativo que propõe a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidam sobre a legalização do aborto no Brasil. A população deverá responder à pergunta: “O aborto deve ser legalizado no Brasil?”. Outro tema em debate é a PEC que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa possa responder criminalmente. A proposta, inicialmente apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro, inclui ainda a possibilidade de que menores de 14 anos possam ser responsabilizados criminalmente em casos de crimes hediondos e participação em organização criminosa.<br /><br />Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews<br /><br />Kwai:<br />https://www.kwai.com/@jovempannews<br /><br />#JovemPan<br /> #LinhaDeFrente<br />
